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Pacote econômico do governo vai à votação na Assembleia Legislativa

11/05/2021

Ao todo, são dez propostas que estavam com regime de urgência e tratam de medidas para estimular a economia do Rio Grande do SulDez projetos do governo do Estado, que tramitavam em regime de urgência, deverão ir à votação na sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa. As propostas, segundo o Executivo, buscam incentivar a economia gaúcha em um cenário de pós-pandemia. São assuntos relacionados à pesquisa e inovação tecnológica, estímulo à produção de etanol e ao esporte, e tributárias, como o que trata do Fundopem, e o que concede estímulo às empresas para que se instalem no Estado.

Dos projetos, dois tratam de contrato externo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em valores que, em dólares, alcançam 150 milhões. Um deles busca recursos do BID para “apoiar a sustentabilidade no enfrentamento da crise da Covid-19 das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) como apoio ao emprego nos estados da Região Sul do Brasil”, assegurando-lhes “a sustentabilidade financeira de curto prazo” com linha de crédito no valor de 50 milhões de dólares, conforme a justificativa.

O outro trata de uma linha de financiamento no valor de 100 milhões de dólares, “a ser operacionalizada entre 2021 e 2026, destinada ao financiamento de projetos que promovam a melhoria da qualidade de vida das populações na região Sul, por meio da viabilização de investimentos públicos e privados no âmbito municipal com elevadas externalidades positivas através da ampliação da disponibilidade de financiamento e assistência técnica”.

Os projetos

PL 74/2021: Reforma operacional do Fundopem. Prevê maior facilidade para aquisição do incentivo, na medida em que o termo de ajuste e o contrato de financiamento serão unificados em um único instrumento e que a concessão será dada de maneira concomitante à implementação do benefício.
PL 75/2021: Cultura, esporte e assistência via ICMS. Aumenta em R$ 30 milhões a destinação de recursos estaduais do ICMS para apoio a projetos de incentivos nas áreas de cultura, assistência social e esporte.
PL 76/2021: Reforma do Proedi. Amplia o benefício para atividades correlatas às indústrias (logística, serviços e armazenamento), com abatimento de 90% no valor da área para indústrias e de 50% para outras atividades.
PL 77/2021: Benefícios para silos metálicos, resinas e facilitação para importação no Procam.
PL 78/2021: Aquicultura. Projeto de lei que dispõe, define e disciplina a atividade de aquicultura no Rio Grande do Sul.
PL 79 e 80/2021: Contragarantias para captação de recursos pelo BRDE com o BID.
PL 81/2021: Marco Legal do Gás Canalizado. Prepara o Estado para se inserir no novo mercado de gás, ampliando o acesso ao energético e incrementando as condições de suprimento.
PLC 264/ 2020: Lei Gaúcha de Inovação. Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
PL 292/2020: Pró-Etanol. Institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol – PRÓ–ETANOL/RS.

Com informações: correiodopovo.com.br

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