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Dvida do Rio Grande do Sul com Unio pode crescer em at R$ 30 bilhes

13/03/2017

A dívida do Rio Grande do Sul com a União pode crescer em até R$ 30 bilhões caso o Estado venha a aderir ao Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal. As primeiras projeções circulam entre técnicos do governo após a rodada de discussões feita na semana passada com representantes do Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento, em Porto Alegre. Durante a abertura dos trabalhos, o coordenador de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios da STN, Edélcio de Oliveira, havia confirmado o aumento do endividamento, sem citar números.

O governo gaúcho vem insistindo na necessidade de aderir ao plano, mas, nas últimas semanas, com o detalhamento das condições exigidas e de outras questões relacionadas à situação financeira dos estados, parlamentares e integrantes de outros poderes passaram a cobrar dados mais concretos.

Na semana passada, os deputados estaduais petebistas Luís Augusto Lara e Marcelo Moraes (presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa) foram buscar informações com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano informou que não vai aderir ao plano porque ele aumenta o endividamento. SP também ajuizou ação de cobrança dos créditos previdenciários devidos pela União e estuda ação de ressarcimento da Lei Kandir.

Nesta semana, representantes das bancadas de PT, PMDB, PDT, PSDB, PTB, PSB, PRB e PSD, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública terão encontros em Brasília, São Paulo e Minas Gerais. O objetivo é pleitear um encontro de contas entre o que o RS deve para a União e as compensações devidas ao Estado em função da Lei Kandir.

Conforme os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores nominais, em dezembro de 2016, o Rio Grande do Sul devia R$ 57 bilhões à União, após ter tomado R$ 10 bilhões em 1998 e pago R$ 26 bilhões. A projeção de um incremento de R$ 30 bilhões leva em conta os termos que vêm sendo negociados: suspensão do pagamento por três anos, reajuste pelo IPCA (com estimativa de 5% ao ano), mais 4%, alongamento do prazo até 2038 e correção do saldo devedor. Projeções semelhantes já haviam sido feitas pela Afocefe, entidade de técnicos da Receita estadual, e pelo núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no RS.

O Plano de Recuperação Fiscal dos estados foi proposto pela União no PLP 343/2017, que está na Câmara dos Deputados. Para aderir, entre outros pontos, eles devem desistir das ações judiciais que questionam as dívidas. O Legislativo gaúcho, contudo, aumentou a pressão para que o Executivo não negocie sem antes ter uma definição sobre outra conta: os créditos da Lei Kandir, que chegariam a R$ 43 bilhões no caso do RS, segundo os deputados.

Em novembro, o Supremo deu 12 meses para o Congresso aprovar lei com novos critérios de compensação aos estados e municípios. Caso contrário, o Tribunal de Contas da União deve fixar os valores. O RS possui ação datada de 2005 pedindo o ressarcimento. Mas o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, avalia como precipitado o debate do encontro de contas antes que o Supremo publique o acórdão da decisão.

 

Com informações do correiodopovo.com.br

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