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Multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras pode ir para educação, diz Guedes

15/05/2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem a sugestão de destinar US$ 600 milhões (algo em torno de R$ 2,5 bilhões) em multas da Petrobras para a educação. Ele participa de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Senado que discute o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

"Preferencialmente, por recomendação da [procuradora-geral, Raquel] Dodge, e vai ser bem aceito lá fora, pode ser redirecionado para a educação. Algo que está sendo considerado também", declarou o ministro. "A Petrobras está pagando uma multa importante pelo problema de corrupção, interrogação jurídica da SEC [Security Exchange Commission, dos Estados Unidos]. A tese da Dodge é de que a Petrobras foi vítima. Quem estava lá dentro perpetrou excessos e [a estatal] foi condenada a pagar US$ 600 milhões, quase R$ 3 bilhões, de multa. Pagam à União, que tem de redirecionar esse dinheiro".

Guedes reiterou que o contingenciamento de 30% do Orçamento discricionário (não obrigatório) da educação, na verdade, resulta num bloqueio de 3,6% da verba total para a área. Isso porque as verbas discricionárias equivalem a 12% do Orçamento. "Se formos fazer as contas, 30% de 12%, dá 3,6% do total", justificou. O ministro disse que não participou da decisão de contingenciar as verbas da educação e que esse tipo de decisão cabe ao próprio Ministério da Educação e ao Palácio do Planalto. "Por mim, haveria apenas dez ministérios e todos com verbas bem menores", disse.

Tabela do IR

O ministro disse que não faria sentido corrigir a tabela do Imposto de Renda em um momento em que o governo tenta aprovar a reforma da Previdência para cortar gastos. Guedes declarou que a correção da tabela defasada custaria de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, o que seria um gasto muito grande, segundo ele.

"O presidente Jair Bolsonaro que falou que atualizaria tabela de IR pela inflação, eu não disse nada. Estamos no meio de uma batalha da Previdência, não adianta me distrair com outra tabela de IR", afirmou.

Juros

Paulo Guedes declarou também que há espaço para reduzir os juros no Brasil, mas ponderou que, como o Banco Central é independente, não poderia comentar sobre o tema.

"O Banco Central fica doido para que ocorra o ajuste fiscal para permitir juro mais baixo e estimular economia. Como o BC é independente, não falo sobre juros", disse ele, durante audiência. Guedes enfatizou, contudo, que a culpa dos juros não caírem mais no Brasil não é tanto do Banco Central.

"Na hora que dermos horizonte fiscal equacionado, os juros descem naturalmente", acrescentou. Questionado sobre a cobrança de impostos nos setores de saúde e educação, o ministro da Economia afirmou que há situações paradoxais no Brasil e que é preciso olhar esse tema no Brasil. Como exemplo, Guedes citou o fato de a classe média estudar em escolas isentas e pessoas de menor condição social frequentarem instituições que pagam impostos.

"Não pode haver favorecimento a famílias que tenham condições. Os mais favorecidos se tratam no (Albert) Einstein, que é isento. A classe média frequenta escolas como FGV e Ibre, que são isentas, enquanto a filha da doméstica estuda em escola que paga imposto. O ministro da Economia chamou atenção ainda para a necessidade de remover "dos que têm mais". Não há recurso público, conforme ele, para fazer esse tipo de "favor".

Militares

Em relação à renegociação do plano de carreira dos militares, o ministro disse que, quando as negociações ocorreram, a equipe econômica deixou claro que todo mundo tinha que contribuir com uma parcela de sacrifício.

Guedes disse que o Ministério da Economia disse que o governo pediu que o projeto com os reajustes para a categoria fosse enviado posteriormente à proposta que reforma as aposentadorias e as pensões dos militares, mas que as Forças Armadas preferiram que as duas propostas fossem enviadas simultaneamente para evitar a impressão de que os militares estavam querendo se aproveitar da situação.

"Quando as negociações aconteceram, fomos claros de que todo mundo tem que entrar na Kombi [da reforma da Previdência]. Houve muita conversa sobre isso, de que todos devemos contribuir. A gente pediu para dividir a coisa em duas partes e enviar primeiro a reforma da Previdência dos militares e depois a reformulação de carreiras. Eles [os militares] disseram que era melhor encaminhar simultaneamente", disse.

 

Com informações: correiodopovo.com.br

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