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Projeto de asfaltamento de ruas e estradas é aprovado pela Câmara.

12/06/2019

Na terça-feira, 11 de junho, a partir das 19 horas tivemos a realização de mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Antônio Prado.

Nesta sessão, o presidente Gelsomir Corassa apresentou a todos os vereadores e público presente o novo integrante da equipe de funcionários do legislativo, Felipe Oselame Schiochet.
Felipe é pradense, e irá exercer a função de escriturário, após aprovação em concurso público realizado pela Câmara no mês de fevereiro de 2019.

Na sessão, apenas um projeto foi apreciado, debatido e votado em plenário, o Projeto nº 0012/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura urbana.

As comissões permanentes deram seus pareceres favoráveis (leia na íntegra no final desta matéria), com várias ressalvas e, após amplo debate entre os vereadores, o projeto foi votado e aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário.
Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Vanderlei Cescon, Alfeu Sabedot e Richele Pasa do MDB, Nelson Marcon, Elias Zulian, Daria Golin e Paulo Rotta dos Progressistas. Votou contrário ao projeto a vereadora Sirlei Stedile do PT.

No espaço reservado para as proposições dos vereadores tivemos a apresentação, votação e aprovação por unanimidade de duas moções, sendo uma de pesar e uma de louvor, as quais seguem:

MOÇÃO Nº 035/2019
A Câmara de Vereadores, através de todos os seus legisladores, manifestaram o seu profundo VOTO DE PESAR aos familiares pelo falecimento, da Senhora Tatiana De Boni Sartori Paim, dando ciência da decisão da Casa à família enlutada.

MOÇÃO Nº 036/2019
Os Vereadores Progressistas, Paulo Rotta, Daria Golin e Elias Zulian, apresentaram em plenário VOTO DE LOUVOR aos Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, pelo relevante trabalho realizado. Motoristas estes que dedicam sua função dia e noite, de domingo a domingo, transportando pacientes para vários centros médicos especializados, para tratamentos de saúde de maior complexidade. Os motoristas da saúde são colaboradores exemplares que, em muitas de suas viagens, despertam ainda muito cedo para atender com atenção, amor e carinho pacientes que necessitam de cuidados especiais, principalmente por estarem em um momento difícil de suas vidas. É uma profissão que requer, além da habilidade, muito amor e compreensão. A todos os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde nosso reconhecimento pelo comprometimento e desempenho de suas funções.

Além do projeto em pauta, os vereadores no grande expediente falaram sobre vários assuntos de interesse da comunidade: Prioridade na área da saúde; Problemas habitacionais, de saneamento básico e de saúde no município; Professores de Educação Infantil das escolas está dentro do limite exigido; Programa União faz a vida – Sicredi e municípios; Empenho para continuação das obras na ERS 437 para Nova Roma do Sul; Corpo de Bombeiros Voluntários de Antônio Prado estão com dificuldades financeiras; Filmagens da Minissérie Desalma da Rede Globo no município; Sucesso da Feijoada beneficente à APAE; Eventos na cidade e interior, entre outros.

Esta e outras sessões estão disponíveis para visualização no endereço eletrônico www.camaraantonioprado.rs.gov.br no link da TV Câmara, que inclui facebook e youtube.

Acompanhe os pareceres das Comissões a respeito do Projeto:

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Projeto de Lei 012/2019.
INICIATIVA: PODER EXECUTIVO.

EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura urbana.”

O Projeto de Lei em apreciação tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a  contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura urbana, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

De acordo com o art.2º. - Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe a Resolução n.º.43/2001 de 21/12/2001 do Senado Federal, bem como as normas específicas do BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - Agência de Fomento - RS.

Conforme o art.3º. - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar, como forma de pagamento das operações de crédito de que trata esta Lei, os recebíveis que se fizerem necessários, provenientes do produto da arrecadação tributária municipal, inclusive quotas-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e do Fundo de Participação dos Municípios.

O valor para obras de infra-estrutura urbana, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) é para fins de execução de obras de capeamento asfáltico, pavimentação asfáltica, drenagem e macrodrenagem, execução de ciclovias, e sinalização em vias municipais urbanas e rurais que são importantes eixos de ligação entre os Municípios de Nova Roma do Sul, Flores da Cunha, Caxias do Sul e Vacaria.

Ressalva-se no entendimento deste relator que o valor contraído junto a instituição financeira deveria ser de menor monta, assim como o valor disponível no caixa / recurso livre da administração (R$4.800.000,00)  deveria ser utilizado em parte para fins de abatimento do valor do empréstimo. Com este modelo, resultaria na redução de pagamento de juros, ao meu visto exorbitantes, extrapolando a capacidade de pagamento do município, podendo ocorrer o endividamento.

Nesse contexto, vale advertir à administração pública que tome todas as providências e cuidados necessários para fins da execução correta com qualidade dos referidos projetos, bem como para que essa e futuras administrações não sofram com a indisponibilidade de caixa, prejudicando desse modo áreas essenciais para o município, como a Saúde, Educação, Habitação, Saneamento Básico, e Infraestrutura Urbana e Rural.

Por fim, adverte ainda à Administração que possui total responsabilidade acerca da Infraestrutura que ficará abaixo do asfaltamento, como Saneamento, pois sabemos que possui o desgaste natural do tempo e, diante disso, devemos pensar no futuro, evitando assim novos gastos ao erário.

Sendo assim, diante da importância da medida sugerida, o parecer do relator desse projeto é favorável com ressalvas.

Votação dos demais membros – O vereador Alfeu vota favorável; a Vereadora Sirlei vota desfavorável, conforme parecer contrário em separado.

Ante ao exposto, a comissão dá parecer favorável.

Parecer em separado da Vereadora Sirlei Stedile

A Vereadora SIRLEI STEDILE, integrante da Comissão Permanente presidida por Vossa Excelência, por respeitosamente divergir do parecer emitido acerca do Projeto de Lei nº 012/2019, apresenta, com fundamento no artigo 57, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Antônio Prado, PARECER EM SEPARADO, o que faz nos seguintes termos:

1. Em que pese os argumentos vertidos no Parecer da Comissão, é inegável a desproporção existente entre o custo e o benefício que se vislumbra com o asfaltamento dos trechos urbanos referidos na Mensagem Retificativa nº 003/2019. Trata-se de um empréstimo de até quatro milhões de reais, para serem pagos em cinco anos, com juros de 12,5% ao ano, o que significa, a grosso modo, que se estará executando três projetos e pagando cinco.

Isso até poderia se justificar se o asfaltamento sobre paralelepípedos da área urbana fosse para qualificar vias alternativas àquelas que se encontram saturadas, como é o caso da Av. Valdomiro Bocchese, com o propósito de dar fluidez ao trânsito.

Também poderia se justificar se fosse em trechos onde circula insumos à produção e/ou por onde ela é escoada, em que se poderia ter a expectativa de que a redução de custos da produção e o seu incremento, pudessem compensar os custos do financiamento.
Mas não é isso que propõe o Executivo. De acordo com a Justificativa do PL, sua Mensagem Retificativa e resposta aos ofícios das Comissões Permanentes, os benefícios do asfaltamento das áreas urbanas se resumem ao embelezamento e à criação de ciclovias. Queremos uma cidade mais bela? Todos queremos, mas desde que observadas as prioridades mais prementes. E quanto às ciclovias, à toda evidência podem ser feitas também sobre paralelepípedos. Não bastasse, segundo informa o Executivo, as ciclovias seriam abertas em finais de semana e feriados, tão somente. Se é para contar com ciclovias apenas para o lazer, o Município tem a disposição o Centro de Eventos cuja área pavimentada já é superior, em metragem, àqueles trechos urbanos que o Executivo pretende asfaltar.

Para fazer frente aos custos, o asfaltamento dos trechos urbanos propostos não acrescenta benefícios reais e inadiáveis aos Munícipes; não cria fluidez ao trânsito; não cria alternativas ao trânsito das vias congestionadas; não reduz custos de produção aos empreendimentos estabelecidos no Município; e também não facilita o escoamento da produção.

2. Através do Contrato nº 021/2017, de 08.03.2018, o Executivo contratou um

Engenheiro de Trânsito para a “elaboração de projetos na área urbana do Município de Antônio Prado”, estabelecendo sete (07) “pontos a serem estudados para a elaboração dos projetos”. Obviamente, esses sete pontos deveriam ser, pelo menos na ótica do Executivo, os pontos mais delicados e que exigem solução mais urgente.

Há, porém, algumas coisas absolutamente inexplicáveis nessa contratação e no uso (ou falta de uso) do trabalho técnico contratado. Primeiro, por que não se incluiu um pedido de parecer sobre as ações necessárias à maior fluidez do trânsito e de criação ou qualificação de vias alternativas à Av. Valdomiro Bocchese? Depois, por que o Executivo resolve gastar quase quatro milhões de reais no asfaltamento de vias urbanas, quando tal ação não foi recomendada pelo Engenheiro de Trânsito? Mais ainda: por que realizar tal ação, sem antes implementar qualquer das soluções apontadas pelo Engenheiro de Trânsito?

Ou seja, contratou-se o Engenheiro de Trânsito para apresentar soluções a problemas de nosso sistema viários, mas não se aplicou nenhuma das soluções apresentadas pelo profissional, resolvendo-se, à revelia do trabalho técnico, fazer asfaltamentos não apresentados como meio de resolver os nossos sérios problemas viários.

3. Em resposta ao Pedido de Informação nº 14/2019, o Executivo informa que optou por não corrigir a depressão existente no remendo de asfalto da estrada de Santo Isidoro, por ser menos gravosa, já que “Para melhor acabamento da pavimentação seria necessária a fresagem de toda a via”.

Então, quando surgirem depressões e buracos no asfalto dos trechos urbanos, também se optará por soluções menos gravosas? E, então, as entradas da nossa cidade ficarão quanto tempo esperando por reparos? E, depois de feitos, ficarão como colcha de retalhos?

A propósito, não se pode esquecer de como ficou o trecho asfáltico entre o Pórtico e o trevo da ERS-122, durante o segundo período do mandato do Prefeito Marcos Scopel. Não se pode esquecer, da mesma forma, há quanto tempo espera reparos o asfalto de fronte à casa do Sr. Olívio Madalozzo e, também, de fronte à Escola Infantil Lino Celso Zaccani.

4. O Executivo não está conseguindo realizar ações simples como a colocação e repintura de faixas de segurança, dizendo, em resposta ao Pedido de Informações nº 006/2019, que “Estamos buscando alternativas viáveis, com maior qualidade e resistência, para melhor atender a população.” Desde essa resposta, datada de 26.02.2019, já se passou quase quatro meses, e nada foi feito, tanto que na última Sessão Ordinária, fortes cobranças a respeito forem feitas da tribuna.

5. Sou a favor do asfaltamento de trechos que ainda não se encontram pavimentados. Mais ainda daqueles, como o de Santo Antônio e São Pedro, que trarão benefícios reais à população, inclusive com a redução de custos de produção. Mas trechos urbanos, já pavimentados com paralelepípedo, ao meu sentir, não merecem prioridade nos projetos de asfaltamento, a menos que seja para qualificar vias alternativas, visando o desafogamento do trânsito, como seria o caso da Rua Cezira Barrueco, única alternativa à Av. Valdomiro Bocchese, ligando o centro da cidade ao Bairro Aparecida, mais populoso e com maior número de indústrias instaladas.

6. Esses são alguns dos relevantes motivos pelos quais me permito divergir do parecer aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL.
Projeto de Lei N°012/2019.
INICIATIVA: PODER EXECUTIVO.

EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura urbana”.

O Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a contratar com o Badesul Desenvolvimento S.A.  - Agência de Fomento - RS, operações de crédito, até o limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para fins de execução de obras de capeamento asfáltico, pavimentação asfáltica, drenagem e macrodrenagem, execução de ciclovias, e sinalização em vias municipais urbanas e rurais que são importantes eixos de ligação entre os Municípios de Nova Roma do Sul, Flores da Cunha, Caxias do Sul e Vacaria.

De acordo com o projeto o município está buscando financiamento, junto ao Badesul, através do programa POE/PIMES - Badesul, programa este que, tem como principais objetivos estratégicos do governo estadual, alavancar o desenvolvimento local e regional, incluindo projetos de infraestrutura. Nesta linha, a operação de crédito com a instituição financeira, tem como prazos de carência até 12 meses para investimentos em infraestrutura, saneamento, construção civil, prazo de amortização até 60 meses e juros trimestrais na carência, e mensais na amortização. O financiamento servirá de base para a execução de três projetos, de capeamento asfáltico e pavimentação asfáltica, que já estão elaborados e disponíveis para consulta presencial junto a Secretaria de Planejamento do Município, sendo eles:

O primeiro Projeto, de capeamento asfáltico, entrada da cidade, pela  Rua Sete de Setembro, no município de Antônio Prado, Rio Grande do Sul, com extensão aproximada de 1.240m iniciando a faixa pavimentada no pórtico de entrada da cidade até a esquina com a Rua Dr. Guerra, onde se encontra atualmente a empresa Agrimar.

O segundo Projeto, também de capeamento asfáltico, na Av. Camilo Marcantônio no município de Antônio Prado, com extensão aproximada de 969m, será na entrada da cidade vindo por Nova Roma do Sul, com início no Cemitério municipal, na esquina com a Rua Quinze de Outubro e Av. Camilo Marcantônio até a parte já asfaltada em direção a Nova Roma do Sul.

E o terceiro Projeto, de pavimentação asfáltica, este no interior do município, localizado em estrada municipal com início no entroncamento da ERS 437, estrada de ligação de Antônio Prado a Vila Flores, perfazendo o trajeto de 1.000m, na estrada Municipal em direção as capelas Santo Antônio e São Pedro.

Ressalva-se no entendimento desta relatora que o valor contraído junto a instituição financeira deveria ser de menor monta, assim como o valor disponível no caixa / recurso livre da administração (R$4.800.000,00)  deveria ser utilizado em parte para fins de abatimento do valor do empréstimo. Com este modelo, resultaria na redução de pagamento de juros, ao meu visto exorbitantes, extrapolando a capacidade de pagamento do município, podendo ocorrer o endividamento.

Nesse contexto, vale advertir à administração pública que tome todas as providências e cuidados necessários para fins da execução correta com qualidade dos referidos projetos, bem como para que essa e futuras administrações não sofram com a indisponibilidade de caixa, prejudicando desse modo áreas essenciais para o município, como a Saúde, Educação, Habitação, Saneamento Básico, e Infraestrutura Urbana e Rural.

Sendo assim, diante da importância da medida sugerida, o parecer do relator desse projeto é favorável com ressalvas. 

Votação dos demais membros – favorável à aprovação do projeto.

Ante ao exposto, a comissão dá parecer favorável.

Sala das Comissões 11 de Junho de 2019.

 

Com informações: camaraantonioprado.rs.gov.br

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